Você conhece as características das empresas de pequeno porte?
Começar uma empresa, formalizar um negócio ou até mesmo expandir o seu empreendimento atual é algo que sempre exige bastante estudo e planejamento.
Até porque o universo empresarial está repleto de expressões e classificações que todo gestor precisa aprender. Uma dessas questões é a classificação do tipo de empresa. Hoje em dia tem se falado muito sobre microempreendedor individual, microempresa e pequenas empresas. Afinal, os pequenos negócios representam 27% do PIB do nosso país, segundo o Sebrae.
Entretanto, quem quer colocar seu sonho em prática muitas vezes acaba se atrapalhando com tantas nomenclaturas e esbarra na dificuldade de definição dos termos. Como consequência, fica difícil entender seus direitos e obrigações como empresário, incluindo toda a parte contábil e tributária.
Por isso, neste post vamos explicar o que são empresas de pequeno porte e quais são suas características. Também vamos falar das diferenças desse para outros tipos de negócio, buscando facilitar o entendimento, combinado?
Confira a partir de agora!
O que são empresas de pequeno porte?
Tecnicamente falando, uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um negócio com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
Essa empresa pode ou não ser optante do Simples Nacional. Para fazer parte desse regime tributário, basta que não exerça uma atividade vedada pela LC 123/2006.
De maneira informal, além do faturamento, as empresas de pequeno porte também podem ser caracterizadas de acordo com a quantidade de funcionários.
Para a indústria, são consideradas empresas de pequeno porte aquelas que tem até 99 colaboradores. Já para o comércio e serviços, o número de funcionários fica entre 10 a 49 funcionários.
Características deste tipo de empresa
Antes de mais nada, uma empresa de pequeno porte é um empreendimento como qualquer outro, devendo cumprir obrigações fiscais e tributárias.
Contudo, uma das suas principais características é fazer parte da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituída em 2006 no Brasil.
Essa Lei prevê um tratamento que favorece as microempresas e EPPs com alguns benefícios, incluindo a participação no Simples Nacional, sobre o qual falaremos a seguir.
O objetivo é incentivar a geração de emprego, a inclusão social e a distribuição de renda no país, fortalecendo a economia. A Lei ainda prevê benefícios para as pequenas empresas, como a facilidade de acesso ao crédito e à justiça, a desburocratização e a simplificação, além do estímulo à exportação e à inovação.
Além dos fatores acima, as empresas de pequeno porte costumam apresentar características organizacionais específicas. Esses aspectos não são regra e não se aplicam a todas as empresas de pequeno porte. Ainda assim, é comum notar pontos abaixo.
Centralização
Nas empresas de pequeno porte, é comum que o poder de decisão seja centralizado, ficando nas mãos do proprietário.
Muitas vezes, esse poder depende até mesmo de questões relacionadas à família, já que muitas EPPs são empresas familiares.
Estrutura enxuta
Normalmente, as empresas de pequeno porte apresentam estruturas simples, até pela necessidade de conter despesas. As contratações tendem a ocorrer de acordo com necessidades que surgem a partir das atividades do dia a dia.
Identidade Física e Jurídica
Em muitas empresas de pequeno porte, o proprietário também é o dirigente e empreendedor. Com isso, as identidades física e jurídica podem se confundir, assim como as tarefas e responsabilidades.
Hierarquia
A maior parte das EPPs apresenta uma hierarquia simples, com poucos níveis hierárquicos e alta concentração autoridade na gestão.
Qual a diferença entre MEI, microempresa e empresa de pequeno porte?
Esses três tipos de empresa diferenciam-se, basicamente, pelo faturamento. No Brasil, os pequenos negócios são divididos em quatro segmentos de acordo com o valor anual que faturam, com exceção do pequeno produtor rural.
Essa segmentação também deriva da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Veja abaixo os critérios estipulados.
Microempresa (ME):
Compreende as sociedades simples, as sociedades empresárias, as empresas individuais de responsabilidade limitada e os empresários devidamente registrados que tenham faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.
Empresa de Pequeno Porte (EPP):
É a empresa que apresenta receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Como comentado anteriormente, as EPPs possuem incentivo à exportação. Com isso, há um detalhe importante: os valores acima referem-se às a receitas obtidas no mercado brasileiro.
Além dessa receita, as empresas de pequeno porte também podem obter adicionais de receitas de exportação de até R$ 3.600.000,00 sem perder o enquadramento.
Microempreendedor Individual (MEI):
É o profissional autônomo – que trabalha por conta própria – e se legaliza como pequeno empresário. Sua receita bruta anual deve ser de até R$ 81.000,00.
Além disso, o microempreendedor individual não pode ser titular ou sócio de outra empresa e deve possuir no máximo um empregado.
Pequeno Produtor Rural:
Além das três divisões empresariais listadas acima, a Lei também enquadra como pequeno negócio os pequenos produtores rurais.
Para isso, a propriedade rural deve ter faturamento anual de até R$ 3.600.000,00 ou até 4 módulos fiscais.
O que o Simples Nacional tem a ver com as EPPs?
O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado especialmente para os pequenos negócios, incluindo as empresas de pequeno porte.
Oferece benefícios como a simplificação do cálculo e recolhimento dos tributos, bem como a redução da carga de impostos.
O regime é dividido em faixas. Isso significa que a alíquota de imposto a ser paga aumenta de acordo com o faturamento.
A alíquota, por sua vez, é um percentual ou valor fixo usado para calcular um tributo. É definida pelo governo com base no faturamento da empresa no ano anterior.
Importante: o Simples Nacional é facultativo para qualquer empresa, incluindo as EPPs. Isso significa que você está livre para avaliar as vantagens e vantagens oferecidas, podendo optar por outro regime tributário se preferir, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Portanto, conheça a partir de agora as vantagens e desvantagens do Simples.
Vantagens do Simples Nacional
Arrecadação facilitada de impostos
Permite arrecadar oito tributos por meio de uma única alíquota (taxação).
Cadastro único de CNPJ
Em vez de fazer um cadastro para cada instância (municipal, estadual), o CNPJ das empresas optantes pelo Simples Nacional tem um identificador que unifica as inscrições.
Redução de custos trabalhistas
Uma das grandes vantagens do Simples Nacional é que as empresas optantes estão dispensadas da contribuição de 20% relativa ao INSS Patronal na Folha de Pagamento.
Contabilidade facilitada
O processo de contabilidade em geral é facilitado para as empresas optantes pelo regime do Simples.
Desvantagens do Simples Nacional
Cálculo sobre o faturamento
Os tributos relativos ao Simples Nacional não são calculados com base no lucro, e sim a partir do faturamento anual.
Com isso, uma empresa que tenha prejuízo terá que pagar impostos da mesma maneira.
Ausência da marcação de ICMS e IPI
Especialmente na indústria e distribuição, empresas que compram insumos, peças e matéria-prima esperam aproveitar os créditos de impostos. Isso porque existe a possibilidade de recolher de volta os valores pagos em ICMS e IPI.
No entanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional não realizam a marcação desses tributos na nota fiscal.
Com isso, torna-se impossível aproveitar os créditos e esse fator pode acabar afastando grandes clientes.
Limite de importação para as EPPs
Se no primeiro momento o limite extra de exportações das empresas de pequeno porte pode representar um incentivo, por outro lado pode frear o crescimento ou incentivar o empreendedor a atuar na ilegalidade.
Afinal, ao chegar próximo do faturamento máximo torna-se complicado para a empresa mudar de regime tributário.
Dicas extras para a abertura da sua EPP
Use a tecnologia a seu favor
Atualmente existem inúmeras ferramentas disponíveis – muitas delas gratuitamente – para quem está começando a empreender ou deseja melhorar a administração do negócio.
Estamos falando de soluções como: aplicativos de gestão financeira, sistemas de gestão integrados, ferramentas de gestão do relacionamento com o cliente e plataformas que fornecem estatísticas sobre a navegação do público no seu site, como o Google Analytics.
Conheça a regra geral do Simples Nacional
Se você está em dúvida sobre optar ou não pelo Simples Nacional, é preciso analisar o caso com calma e contar com o auxílio de um profissional de contabilidade.
Entretanto, aqui vai uma dica: em geral, quanto maior for o gasto da empresa com folha de pagamento, maiores são as chances da opção pelo Simples valer a pena.
Faça contatos com outros empreendedores
Empreender muitas vezes é um processo individual e solitário, além de extremamente desafiador. Nem todos ao seu redor acreditarão nas suas ideias e projetos.
Porém, tudo fica mais fácil se você estiver em contato com outros empreendedores. Para isso, busque comunidades online, cursos de gestão, seminários e eventos, encontros de startups, entre outras oportunidades.
Invista em conhecimento
Todo empreendedor sabe que precisa desenvolver inúmeras habilidades se quiser ter sucesso. O processo de começar ou expandir uma empresa exige aprendizado constante.
A boa notícia é que está cada vez mais fácil ter acesso a conhecimento. Com a internet, existem muitos materiais à disposição, como os artigos deste blog.
Chegou a hora de abrir a sua empresa
Agora que você conhece as características de uma empresa de pequeno porte, já pode definir se esse é o tipo de empresa que pretende abrir.
Não esqueça que também é muito importante contar com o apoio de um contador desde o início do planejamento.
Esse profissional poderá ajudar você em vários aspectos estratégicos, além de tirar uma série de dúvidas que tendem a surgir no caminho.
E se esse for o seu primeiro negócio, não deixe de conferir este ebook que produzimos sobre os passos necessários para começar um empreendimento!
